O ministro Edson Fachin, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), respondeu nesta segunda-feira (9) a uma série de recomendações feitas pelo Ministério da Defesa em março deste ano, acerca do sistema eleitoral brasileiro. Segundo o portal Poder360, contudo, as sugestões foram rejeitadas.
A princípio, a rejeição teria ocorrido porque as sugestões só poderiam ter sido feitas até 17 de dezembro de 2021, enquanto as recomendações dos militares só teriam sido enviadas apenas em 22 de março deste ano.
De forma semelhante, o prazo para mudanças técnicas nas regras da eleição este ano foi até o último dia 5 de março, segundo declaração do TSE. Além das Forças Armadas, o ofício com as respostas foi encaminhado a todos os integrantes do CTE (Comissão de Transparência das Eleições) e do OTE (Observatórios de Transparência das Eleições).
A comissão foi criada pelo TSE em setembro de 2021 para discutir a transparência e a segurança das eleições, e as Forças Armadas foram convidadas pelo então presidente da Corte, ministro Luiz Roberto Barroso.
Em sua resposta, Fachin garantiu que “ciente e cumpridor do seu papel constitucional ao longo dos últimos 90 anos, este tribunal [TSE] manterá a sua firme atuação voltada a garantir paz e segurança nas eleições, a aprimorar o processo eleitoral, a propagar informações de qualidade e, acima de tudo, a exortar o respeito ao resultado das eleições como condição de possibilidade do Estado de Direito Democrático e de uma sociedade livre, justa e solidária, nos termos da Constituição”.
Sugestão dos militares
Através do Ministério da Defesa, os militares das Forças Armadas fizeram sugestões envolvendo 7 pautas, que estão listadas a seguir:
1 – nível de confiança do teste de integridade das urnas;
2 – processo de amostragem aleatório para seleção de urnas que compõem o teste de integridade;
3 – totalização de votos;
4 – fiscalização e auditoria;
5 – teste público de segurança;
6 – verificação de irregularidades nos testes de integridade;
7 – duplicidade entre abstenção e voto.
Segundo o TSE, contudo, os militares do Comando de Guerra Cibernética teriam errado cálculos e confundido conceitos ao apontar riscos no teste de integridade das urnas eletrônicas. Por isso, a Corte negou mudar a forma em que são escolhidas as urnas usadas nos testes e a quantidade de equipamentos examinados.
“Tendo em vista que já houve substancial aumento da amostra de urnas sujeitas ao teste de integridade nas eleições de 20022, trabalhando-se hoje com um nível de confiança superior a 99%, o Tribunal Superior Eleitoral não encontrou razões técnicas aptas a sustentar o acolhimento da presente sugestão”, disse a Corte.
O TSE também voltou a negar a existência de uma suposta “sala secreta” em que seriam feitas as totalizações de votos, tese essa que já foi levantada pelo presidente Jair Bolsonaro em suas declarações.
“Não existem salas secretas, tampouco a menor possibilidade de alteração de votos no percurso, dado que qualquer desvio numérico seria facilmente identificado, visto que não é possível alterar o resultado de uma somatória sem alterar as parcelas da soma”, afirmou a Corte. Com: Poder360.
