Foi assinado nesta quinta-feira (28) um manifesto de apoio ao indulto presidencial concedido ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). O documento contou com a assinatura de alguns dos maiores juristas do país, entre eles o Dr. Ives Gandra Martins, considerado por muitos um dos melhores do mundo.
A deputada federal Bia Kicis, que por muitos anos atuou como procuradora do Distrito Federal, anunciou a medida em suas redes sociais. A deputada estadual Janaína Paschoal, que também é jurista e professora licenciada de Direito Penal da USP, participou do momento.
“Alguns dos maiores juristas do Brasil, dentre eles Professor Ives Gandra, Adilson Dallari, Modesto Carvalhosa, Dirceo Torrecillas, Samantha Meyer, Ivan Sartori, assinam Nota em defesa da constitucionalidade do decreto [que o] Presidente Bolsonaro concedeu a Graça ao deputado Daniel”, escreveu Kicis em suas redes sociais, legendando uma foto que registra o momento.
Na prática, a medida resulta em mais pressão moral e social sobre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda vão julgar a validade e a extensão do indulto presidencial concedido a Daniel Silveira.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que resultou na condenação de Silveira a quase nove anos de prisão em regime fechado, já emitiu um parecer onde demonstra entender que o indulto não extingue a inelegibilidade do deputado, mas apenas a pena de prisão, o que contraria a visão do presidente da República e outros juristas.
Pelas redes sociais, apoiadores ferrenhos do governo, como o pastor Silas Malafaia, afirmam que em caso de impasse, se o STF não acatar o indulto presidencial, Bolsonaro terá legitimidade para convocar às Forças Armadas, a fim de restabelecer a Lei e a Ordem no país. O mesmo entendimento já foi expresso pelo Dr. Ives Gandra.
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