O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá ignorar o indulto presidencial anunciado por Jair Bolsonaro (PL) na quinta-feira (21) em favor do deputado Daniel Silveira, para manter a aplicação de multas em decorrência de desobediências do parlamentar quanto às ordens restritivas impostas a ele pelo Supremo.
Segundo informações apuradas pelo Poder360, a decisão deve ser anunciada nesta segunda-feira (25) e valerá para todas as medidas cautelares vigentes, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de dar entrevistas e usar as redes sociais.
O valor da multa estipulado por Moraes foi de R$ 15 mil por dia, para cada dia de desobediência. No entendimento da Corte, as medidas continuam válidas mesmo depois da condenação de 8 anos e 9 meses de prisão e do decreto de graça constitucional concedido por Jair Bolsonaro (PL).
Vários juristas, contudo, incluindo o ex-ministro Marco Aurélio Mello, já explicaram que o indulto de Bolsonaro extingue por completo não só a condenação de Daniel Silveira, como os efeitos “acessórios” dela, como a inelegibilidade e, consequentemente, as multas aplicadas por Moraes.
“No lugar de Rosa Weber, se eu ainda tivesse a capa sobre os ombros, simplesmente extinguiria esses processos formalizados por partidos de oposição. O normal seria realmente a extinção do processo, como deveria ter sido extinto o processo-crime”, disse Marco Aurélio ao comentar as ações protocoladas por parte da oposição no STF, contra o indulto.
Se a manutenção das multas for emitida nesta segunda, como diz o Poder360, resta saber qual será a reação do Planalto e dos demais ministros do STF quanto a isso. É possível que a decisão de Moraes seja um reflexo do posicionamento da Corte, em geral, quer seja reconhecendo ou não a extensão do indulto, bem como a sua validade.