Em um contexto onde decisões judiciais por parte do poder Judiciário têm sido alvo de críticas constantes, o professor Ives Gandra Filho, um dos mais renomados juristas do Brasil, reforçou o clima de decepção em relação ao que ele classificou como “ativismo judicial” no país.
Durante uma aula magna na Escola da Magistratura da Justiça Militar, em Brasília, Gandra lamentou parte da atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), dizendo que algumas delas teriam por objetivo “tentar se impor uma visão minoritária e usar o Judiciário para isso”.
“O epicentro da crise política brasileira está no Poder Judiciário, quando ele desborda das suas atividades, que são de julgar, para começar a legislar ou querer traçar políticas públicas”, afirmou o jurista, que também é ministro do Tribunal Superior do Trabalho desde 1999 e foi presidente desse tribunal de 2016 a 2018.
Segundo Gandra Filho, “hoje nós somos um poder desprestigiado, porque nós queremos assumir atividades que não são as nossas”. A manifestação do professor, filho de Ives Gandra Martins, considerado por muitos o maior jurista brasileiro e um dos melhores do mundo, soa como um golpe certeiro na reputação dos atuais ministros do STF.
Isso, porque, Gandra Filho reforça a perspectiva dos aliados do governo, os quais alegam haver no país uma violação de competência em relação aos poderes. Ele afirmou, por exemplo, que o Art. 49 da Constituição Federal diz que é dever do Congresso “zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes”, o que significa poder cassar decisões do Supremo.
Uma das principais críticas dos aliados do governo em relação ao STF, tem sido a abertura de inquéritos investigativos sem a anuência do Ministério Público. Isto é, juridicamente, o MP é o responsável pela apresentação da acusação. O Supremo, no entanto, tem se valido do regimento para abrir inquéritos por conta própria, o que tem sido o alvo principal das críticas.
“Abrir inquérito de ofício, não existe. Criar crime por decisão judicial, fugir do tipo penal ou criar crime por analogia. Nós estamos fugindo totalmente dos princípios básicos que a Constituição, tal como foi pensada em 1988 e que tem solução para os nossos problemas, prevê como garantias”, concluiu Gandra Filho.
