O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também impôs uma multa diária de incríveis R$ 100.000,00 (cem mil reais) por dia para quem tentar utilizar “subterfúgios tecnológicos” para burlar o acesso ao Telegram, aplicativo de mensagens que foi bloqueado em todo Brasil por decisão do magistrado nesta sexta-feira, 18.
Ou seja, não são apenas as empresas de tecnologia que estarão sujeitas à multa em caso de não cumprimento da sentença, mas também os usuários do Telegram, citados no despacho como “pessoas naturais”, além das jurídicas (empresas).
“As pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo Telegram estarão sujeitas às sanções civis e criminais, na forma da lei, além de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais)”, diz um trecho da decisão, segundo o R7.
Moraes determinou o bloqueio do Telegram no Brasil, supostamente atendendo a um pedido da Polícia Federal, que acusa a plataforma de não obedecer as ordens da justiça brasileira para bloquear determinados perfis, bem como de fornecer informações sobre a criação e localização dos mesmos.
A decisão de bloquear o Telegram no Brasil afeta milhões de pessoas que utilizam a ferramenta também para trabalho, assim como outras. Segundo o despacho de Moraes, no entanto, a Polícia Federal solicitou e justificou o pedido de bloqueio.
“O aplicativo Telegram é notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades de diversos países, inclusive colocando essa atitude não colaborativa como uma vantagem em relação a outros aplicativos de comunicação”, afirmou a PF, segundo a sentença.