A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), resolveu tomar mais uma decisão no âmbito da mais alta Corte do país, que sem dúvida poderá provocar mais atritos com o governo do presidente Jair Bolsonaro.
Isso porque, a magistrada determinou que o Executivo preste esclarecimentos sobre a consulta pública que está sendo realizada sobre a vacinação infantil contra o novo coronavírus, e no prazo de até 5 dias, independentemente do recesso do Judiciário.
A determinação envolve o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, segundo informações da CNN Brasil. A Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 (Secovid/MS), ligada ao Ministério da Saúde, determinou a realização de consulta pública, entre 23/12 e 2/1/2022, sobre a vacinação desse grupo.
Contudo, apesar de não ter qualquer relação com a área técnica da saúde, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) questionou a posição da Secovid ingressando com uma ação no Supremo, o que acabou resultando na atual decisão da ministra.
No texto, a ministra do STF alega que o Poder Executivo pretende “adiar a imposição de vacina à população entre cinco e 11 anos a pretexto de querer ouvir a população a respeito”.
Ainda segundo a magistrada, mesmo o público entre 5 e 11 anos estando fora do chamado “grupo de risco” para o novo coronavírus, a situação da pandemia é grave e estaria colocando em risco a vida e saúde das crianças e adolescentes, bem como de toda a população.
Em sua decisão, a ministra “enfatiza que as recomendações da Anvisa vão em direção à urgente imunização de crianças e adolescentes não apenas pelos benefícios individuais que o imunizante trará a tal população, mas também pelo impacto benéfico que toda a coletividade experimentará em decorrência disso, de forma que a Consulta Pública, subsidiada justamente na aprovação da vacinação pela agência (ou seja, medida que já está científica e tecnicamente amparada), serve somente para protelar a vacinação e, portanto, se apresenta nociva a toda a nossa sociedade.”