Uma das maiores preocupações por parte dos pais que são contrários à vacinação de crianças entre 5 e 11 anos contra o novo coronavírus, é se a decisão deles a esse respeito será respeitada, de modo que os filhos e eles mesmos não sofram punições e restrições. No entanto, a depender de um Projeto de Lei que já existe, até mesmo a prisão poderá se tornar uma realidade.
É o que prevê o Projeto de Lei 3842/19, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que prevê a pena de prisão de um mês a um ano para quem deixar de vacinar criança ou adolescente, assim como para quem divulgar, propagar e disseminar, por qualquer meio, notícias falsas sobre as vacinas.
Apesar da proposta ser do ano de 2019, portanto, anterior ao surgimento da pandemia do novo coronavírus, o PL já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados e continua em tramitação no Congresso, onde deverá passar agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Na época, o PL foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), ao texto original da deputada Alice Portugal e um outro projeto que tramitava em conjunto. O parlamentar defendeu a “relativização de direitos” em nome de “todos” para sustentar a sua posição.
“A vida em sociedade exige, certamente, a relativização de direitos por todos, em prol do interesse público, do bem comum, e a vacinação pode ser considerada uma situação paradigma”, disse Pedro Westphalen na ocasião.
“Por um lado, temos o direito individual na decisão sobre o que acontece com o nosso corpo, que é inviolável, como reconhece a Constituição. Por outro lado, a vida em sociedade exige a restrição de direitos individuais e sabemos que nenhum direito é absoluto”, argumentou.
Atualmente, críticos da vacinação infantil contra o novo coronavírus, por outro lado, argumentam que vacinas tradicionais aplicadas em crianças há décadas já foram chanceladas pelo tempo e estudos ao longo de gerações, diferentemente da pandêmica atual.
A Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) brasileira, por sua vez, aprovou a vacina da Pfizer para crianças entre 5 e 11 anos, alegando que o medicamento é seguro e que os benefícios superam os riscos de possíveis efeitos adversos, de modo que isso contribuiria para o fim da pandemia e a maior imunidade comunitária.
Mesmo assim, os pais que ainda estão em dúvida sobre o assunto, temem que medidas restritivas e até punitivas, como o Projeto de Lei 3842/19, possam ser usados contra eles e seus filhos, a exemplo do que vem sendo praticado em alguns estados sobre o chamado “passaporte sanitário”.