O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), trancou uma apuração preliminar aberta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Jair Bolsonaro por declaração feita durante uma live em que associou a Aids e a vacina da Covid-19.
Em sua decisão, Moraes decidiu manter aberto o inquérito aberto por ele no dia 3 dezembro após um pedido feito pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. Bolsonaro fez o comentário durante transmissão ao vivo pelas redes sociais em outubro.
Na ocasião, ele citou uma matéria que falava especificamente sobre um estudo feito no Reino Unido. Bolsonaro disse que não leria a íntegra da notícia para não sofrer sanções das redes sociais.
“Relatórios oficiais do governo do Reino Unido sugerem que os totalmente vacinados (15 dias após a segunda dose) estão desenvolvendo a Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (Aids) muito mais rápido que o previsto. Recomendo que leiam a matéria. Não vou ler aqui porque posso ter problemas com a minha live”, disse o presidente na ocasião.
Ao instaurar o inquérito contra Bolsonaro, Moraes cobrou um posicionamento da PGR. Em resposta, a gestão de Augusto Aras se mostrou contra a abertura do inquérito e afirmou que já havia aberto uma “apuração preliminar” sobre o caso.
Em sua decisão, no entanto, Moraes afirmou que a PGR não encaminhou os autos dessa apuração preliminar ao STF e que, por isso, eles seriam trancados até o envio. O ministro determinou que eles devem ser compartilhados ainda com a Polícia Federal (PF) “sob pena de desobediência à ordem judicial e obstrução de justiça“.
“Demonstrada, portanto, a absoluta necessidade de encaminhamento da investigação conduzida no Ministério Público a esta Suprema Corte, providência que escapa, nos termos da decisão de instauração deste Inquérito, ao juízo discricionário da Procuradoria Geral da República, revela-se a necessidade de trancamento da referida investigação no âmbito do MPF, para que se proceda à sua devida regularização nestes autos”, afirmou Alexandre de Moraes.
