A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira um pedido pela revogação da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a abertura de inquérito para investigar declarações do presidente Jair Bolsonaro durante uma live onde ele relacionou vacinas anticovid com o desenvolvimento da Aids.
No documento, o procurador-geral da República, Augusto Aras, rebateu uma declaração feita pelo ministro do Supremo, afirmando que o órgão não atuou com “inércia” no caso. Além disso, a PGR também defendeu a saída de Moraes do caso.
O posicionamento de Aras é uma reação ao despacho que autorizou o primeiro inquérito contra Bolsonaro com base no relatório final da CPI da Covid. Na ocasião, Moraes criticou às medidas tomadas pelo procurador-geral da República, que segundo ele seria de apenas abrir investigações preliminares contra Bolsonaro, algo que “não se revela consonante com a ordem constitucional vigente”.
No entanto, para Augusto Aras, a atuação da PGR aconteceu de maneira contrária: com eficiência e sem inércia, com a abertura de dez petições “que foram apropriadamente protocolizadas antes mesmo do prazo de trinta dias do recebimento do relatório final, sugerido pela Comissão Parlamentar de Inquérito para a adoção de providências que o Ministério Público Federal entendesse necessárias”.
“Em outras palavras, enxerga-se, na verdade, eficiência no proceder, e não omissão, precipitadamente imputada no pedido inicial”, disse Aras. De acordo com o procurador-geral, especificamente quanto aos supostos crimes atribuídos a Bolsonaro, houve uma petição encaminhada ao STF “com pedido de diligência para a sua intimação, a fim de requerer ou apresentar novos elementos de provas a respeito dos fatos investigados”.
Na prática, ao solicitar a saída de Moraes do caso, Aras demonstra insatisfação e discordância com a atuação do magistrado, algo que soa como uma resposta à acusação de que a PGR estaria agindo com “inércia” diante das acusações contra o presidente Bolsonaro.
Ao defender que o caso saia das mãos de Moraes e seja encaminhado a Luís Roberto Barroso, porém, Aras buscou amenizar o desconforto com Moraes, afirmando que o caso em questão não se confunde com outras investigações tocadas pelo ministro.
Ou seja, nas palavras da PGR, que o pedido de afastamento de Moraes do atual inquérito não tem a ver com o que investiga a “propagacão de desinformação contra membros da Suprema Corte [ … ] com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e o Estado de Direito”, como é o caso do inquérito das fake news. Com informações: O Globo