O ministro Luiz Fux, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma entrevista ao Estadão/Broadcast onde comentou sobre o ingresso do ex-ministro e novo integrante da mais alta Corte do país, André Mendonça, que teve a sua indicação aprovada no plenário do Senado Federal na semana passada, após longos quatro meses de espera.
Fux reconheceu que Mendonça possui qualificação jurídica suficiente para integrar o Supremo, mas destacou que a Corte não admitirá a inclusão de “valores evangélicos extremos” em suas decisões.
“Ele tem meritocracia para estar no Supremo e está ciente de que a Corte obedece à laicidade do Estado e não irá introjetar valores evangélicos extremos nas decisões”, afirmou o presidente do STF.
A declaração de Fux se dá em face ao novo ministro, além de jurista, ser também pastor evangélico da Igreja Presbiteriana. O presidente do STF argumentou que os valores religiosos não podem interferir nas decisões dos magistrados da Corte.
“Quando (os ministros) assumem, se tornam juízes da Constituição e terão que zelar pela Constituição. A laicidade do Estado não permite que defendam apenas valores religiosos”, afirmou.
Falando direto dos Estados Unidos, onde participava de um evento, Fux exemplificou: “Suponhamos que se nomeie mais dois ministros evangélicos: serão três. Aqui (nos EUA) também é assim, há os juízes republicanos e os democratas. No Brasil, os juízes evangélicos seriam minoria.”
Lideranças evangélicas brasileiras, contudo, têm visto as reações ao fato de Mendonça ser pastor como algo de caráter discriminatório, uma vez que valores pessoais capazes de influenciar decisões no STF não precisam, necessariamente, serem frutos de motivações religiosas.
Pessoas que não acreditam em Deus, por exemplo, podem usar dessa “fé” para tomar decisões contrárias aos princípios de quem acredita, o que não deixaria de ser, também, um tipo de influência trazida do pessoal para o Judiciário.
Ainda que tenha feito ressalvas, contudo, Fux elogiou o novo ministro do STF, afirmando que Mendonça “é muito ponderado, equilibrado, tem preocupação institucional e serenidade, muito importantes para o Supremo”.
