O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender nesta quinta-feira (25) o direito dos agentes de segurança pública se defenderem, mas sem que sejam acusados criminalmente nos casos de legítima defesa, o chamado “excludente de ilicitude”. Em dada ocasião, o chefe do Planalto chegou a dizer que poderia ir às ruas fardado em companhia aos militares, citando em seguida a Garantia da Lei e da Ordem.
“Não pode o policial terminar a missão e no dia seguinte receber visita do oficial de Justiça. Se a gente aprovar isso um dia, se o Braga Netto (ministro da Defesa) autorizar, eu boto a farda e vou à luta. É a maneira que temos de melhorar o Brasil”, afirmou Bolsonaro em cerimônia no Ministério da Justiça.
Na sequência, o presidente deu a entender que para realizar operações mais complexas e de alto risco para os militares, a aprovação da medida é uma necessidade indispensável, sendo essa a condição para a tomada de medidas mais extremas. “Me dá excludente de ilicitude que a gente vai para GLO Operações de Garantia de Lei e da Ordem”, afirmou Bolsonaro.
A proposta do excludente de ilicitude foi apresentada ao Congresso pelo governo quando o ex-ministro Sergio Moro ainda liderava o Ministério da Justiça. Na ocasião, no entanto, a medida não avançou. A ideia é dar aos militares uma espécie de salvo-conduto nos casos em que criminosos são mortos em confronto.
Durante o seu discurso, Bolsonaro rebateu a crítica de que o excludente de ilicitude seria uma espécie de carta-branca para os policiais matarem em serviço. Ele afirmou que o objetivo é garantir aos militares o direito de reagir durante os confrontos, de forma legítima, o que já é especificado pela legislação, mas que precisaria ser aperfeiçoado.
“Não queremos carta branca para matar, queremos direito de não morrer. Pode ter certeza que, com isso, vai diminuir e muito a violência no Brasil”, afirmou o presidente.
Na cerimônia no Palácio da Justiça, o governo selou a entrega de R$ 73 milhões em equipamentos a policiais no Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas (VIGIA), como viaturas, óculos de visão noturna, e placas de proteção balística.