Os senadores de oposição avaliam bloquear a regulamentação da reforma tributária como recurso extremo para vencer a resistência do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em pautar o processo de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A conclusão da reforma ainda neste ano é vista como crucial pelo governo, pois o arcabouço tributário definido favorece o planejamento, o ambiente de negócios e avaliações de riscos, o que poderia dar novo fôlego à economia na segunda metade do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Pacheco, por sua vez, tem a medida como seu principal legado à frente do Congresso, cuja presidência acaba em fevereiro.
Aprovado na Câmara, o projeto de lei complementar (PLP) 68, de 2024, que regula o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), entre outros itens da reforma promulgada em 2023, deve ser votado pelos senadores em novembro.
Bloqueio da oposição adiaria os efeitos da reforma tributária apenas para 2026
A estratégia para barrar a proposta envolveria manobras regimentais e impasse em negociações de modo a adiar sua votação para que só vigore em 2026. Os oposicionistas destacam que o texto já exige consenso amplo para superar temas como privilégios setoriais e renovação de incentivos fiscais.
No atual estágio da discussão da reforma, senadores estão avaliando tirar cortes nobres de carne bovina da cesta básica isenta de impostos para reduzir a alíquota-padrão do imposto sobre consumo, hoje estimada em 28%, a maior do mundo. O percentual decorre da ampliação de isenções.
Para o coordenador do grupo de trabalho da reforma no Senado, Izalci Lucas (PL-DF), um processo de impeachment de Moraes pode correr em paralelo à análise do PLP, embora o texto da regulamentação da reforma tenha “muitos ajustes a serem feitos”, em meio a dificuldades técnicas e pressões de empresas por benefícios fiscais. Com: Gazeta do Povo
