O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou na última terça-feira (23) de um evento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde argumentou sobre o que para ele são os limites da liberdade de expressão no Brasil, explicando, por exemplo, que esse conceito não se confunde com o “discurso de ódio”.
Moraes é o relator do atual inquérito das chamadas “milícias digitais”, um desdobramento do já arquivado inquérito dos “atos antidemocráticos”. Com base nessa apuração, o magistrado tem sido criticado por apoiadores do governo devido à investigação de perfis e canais bolsonaristas nas redes sociais.
O ministro também tem sido criticado por autorizar as prisões do deputado federal Daniel Silveira e do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente afastado do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), após a divulgação de vídeos onde eles aparecem criticando os ministros do STF, incluindo ofensas e insinuações de violência física.
Moraes, contudo, disse durante discurso no evento do CNJ que defende “a absoluta liberdade de expressão” e que é “absolutamente contra censura prévia”, mas ressaltando, porém, que “quem diz o que quer tem que ter coragem de ser responsabilizado”.
Para Moraes, a liberdade de expressão não é absoluta, visto que há limites a serem respeitados, algo que precisa ser compreendido pela população. “Temos que superar esse trauma. Discurso de ódio não é liberdade de expressão, atentado contra a democracia não é liberdade de expressão”. declarou.
Sem citar exemplos, Moraes argumentou ainda que “querem utilizar liberdade para aniquilar a liberdade de expressão dos outros”, dando a entender que existem pessoas fazendo discurso autoritário para minar o contraditório no país.
“Querem transformar mentira em verdade absoluta, que não admite contestação. Não é isso que a liberdade de expressão admite e não é o que a Constituição permite”, ressaltou o ministro, que também defendeu indiretamente meios de regulamentar as empresas de tecnologia, a fim de que possam ter maior responsabilidade sobre os conteúdos publicados em suas plataformas, segundo O Globo.