O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu um pedido do Facebook pelo não bloqueio total de perfis na plataforma. A decisão ocorre no âmbito de uma apelação feita pela empresa contra o bloqueio dos perfis de Oswaldo Eustáquio, Márcio Giovani Niquelatti e de Léo Índio, primo dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Para Mendonça, o bloqueio total de perfis é uma punição desproporcional que viola o direito à liberdade de expressão. O ministro defendeu que cada publicação deve ser analisada individualmente, levando-se em consideração apenas a que for considerada alvo de sentença.
“Penso que as ordens de bloqueio total das contas em redes sociais de uma pessoa se afiguram desproporcionais e potencialmente violadoras da liberdade de expressão e da dignidade humana (…) bloqueio integral das contas dos investigados”, argumentou Mendonça.
O bloqueio total, segundo o ministro, atinge “tanto postagens passadas que nada têm a ver com o objeto do inquérito, quanto postagens futuras”, impedindo que o proprietário do perfil se comunique.
Desse modo, Mendonça diz acreditar que o bloqueio total não atende “suficientemente todos os subprincípios que, necessariamente conjugados, constituem a proporcionalidade em sentido amplo, particularmente o pressuposto da necessidade, ou exigibilidade, e o pressuposto da proporcionalidade em sentido estrito, ou justa medida”.
Oswaldo Eustáquio, Márcio Giovani Niquelatti e de Léo Índio estão sendo investigados no inquérito que apura a propagação de fake news. Os três são apoiadores do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro.
