O ex-coordenador nacional da operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, publicou um artigo para criticar a decisão tomada por maioria no Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza os sindicatos a cobrarem uma “contribuição assistencial” de todos os trabalhadores, salvo recusa expressa dos que não são filiados a essas entidades.
Segundo Dallagnol, a queda brusca na receita dos sindicatos, nos últimos anos, se deve à vontade popular pelo não pagamento de taxas. “Em 2017, quando o imposto sindical ainda era obrigatório, os trabalhadores brasileiros repassaram mais de R$ 3,6 bilhões aos sindicatos”, lembrou ele.
Ele continuou: “Quando o pagamento se tornou facultativo, em 2018, o repasse foi de apenas R$ 411,8 milhões. Em 2019, foi de 128,4 milhões. Em 2020, R$ 76,8 milhões. Em 2021, 65,6 milhões. Em 2022, apenas R$ 53,6 milhões foram repassados no primeiro semestre daquele ano. No total, foi uma queda de 97,5% na mamata dos sindicatos, que hoje têm que ralar pra sobreviver”.
“As razões para a queda brutal na receita são simples: os sindicatos não mostram serviço e são aparelhados ideologicamente. Existe, é claro, um problema de ação coletiva, mas a queda na arrecadação é a maior prova da ineficiência e da falta de resultados concretos em prol dos trabalhadores.”
Para Dallagnol, ao decidir autorizar a cobrança da contribuição assistencial, o que alguns vêm chamando de “imposto sindical”, apesar do Supremo negar que tenha decidido pelo retorno do imposto, seria mais uma demonstração de ativismo judicial por parte dos ministros da Corte.
“A maioria formada no STF pela obrigatoriedade do ‘novo’ imposto sindical apenas confirma, mais uma vez, o caráter ativista da mais alta Corte do país, que já se acostumou – e parece ter gostado – do protagonismo político que concedeu a si mesma nos últimos anos”, criticou o ex-procurador da República no OCP News.
