O presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do 8 de Janeiro, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), deu nesta 3ª feira (1º.ago.2023) 48 horas para que Flávio Dino dê acesso às imagens internas do Ministério da Justiça e Segurança Pública no dia da invasão às sedes dos Três Poderes.
Caso o prazo não seja cumprido, disse que a comissão levará o caso ao STF (Supremo Tribunal Federal). “Eu vou solicitar, sim, a reconsideração ao senhor ministro da Justiça para que ele apresente a essa comissão as imagens no prazo de 48 horas. Se assim ele não agir, já está tomada a decisão de fazermos a solicitação ao STF“, disse Arthur Maia.
Inicialmente, Arthur Maia afirmou que iria diretamente à Suprema Corte. “Se eu aceitar passivamente que o ministro pode se denegar a dar conhecimento à CPI de um documento que a CPI requereu, obviamente, que isso prevalecerá para todos e quaisquer outros alvos de requerimentos”, disse Arthur Maia no início da sessão.
“Estou determinando à Advocacia do Senado que solicite ao Supremo Tribunal Federal uma ordem para que o Supremo determine ao ministro que sejam entregues esses documentos.”
O deputado mudou o discurso, porém, depois que congressistas da oposição e do governo apresentaram outras sugestões e disse que adotaria uma medida “intermediária” para o caso. Com informações: Poder360