O debate sobre a possibilidade ou não de revogação do indulto presidencial oferecido ao deputado Daniel Silveira continua dividindo opiniões entre os juristas, apesar de a maioria parecer ter um entendimento claro de que a medida é legal e irrevogável por parte de outros poderes. Entre os que defendem essa visão está o jurista e desembargador William Douglas.
William Douglas foi um dos nomes cotados pelo presidente Jair Bolsonaro, em 2021, para indicação a um cargo no Supremo Tribunal Federal (STF), por se encaixar nos critérios que, na ocasião, exigiam ser um “terrivelmente evangélico” o escolhido pelo Executivo.
Pastor da Igreja Batista Getsêmani desde 2010, Douglas é autor de mais de 50 livros, já lecionou em inúmeras universidades públicas e privadas e possui uma carreira de destaque no meio jurídico, sendo considerado um dos profissionais mais respeitados do país em sua área.
Para o autor, o indulto oferecido a Daniel Silveira está “amparado pela lei”, sendo perfeitamente legal. “A graça (que nada mais é do que o indulto individual) é uma atribuição exclusiva do Presidente da República e, pela própria jurisprudência do STF, a sua concessão deve ser simplesmente executada”, disse ele ao Brasil Sem Medo.
Em sua argumentação, Douglas explicou que não é preciso haver precedente histórico de indultos oferecidos para que o atual seja legitimado. Contudo, ele citou exemplos de decisões tomadas pelos ex-presidentes Lula e Michel Temer, que se encaixam nesses quesitos, e que foram respeitadas por parte do STF.
“Uma mudança de entendimento agora, por conta da graça concedida a um aliado político do presidente, poderia ser vista por muitos como interferência no outro Poder da República em pleno ano eleitoral”, disse o desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª região.
Por fim, Douglas entende que Bolsonaro “está tecnicamente amparado pela CF e por decisões anteriores do STF, inclusive do próprio Ministro Alexandre de Moraes”, ao conceder o indulto a Silveira, de modo que “as tentativas de tirar do Presidente este poder afrontam a Constituição e, por via de consequência, milhões de pessoas que votaram no Presidente”.
