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Quarta-feira, 29 Junho, 2022

Contra o “ativismo judicial”, parlamentares elaboram PEC para barrar decisões do STF

Em uma mobilização que visa, alegadamente, frear o “ativismo judicial”, parlamentares do Centrão estão elaborando um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que visa dar poderes ao Congresso para derrubar decisões tomadas no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), desde que promulgadas sem unanimidade.

Para que seja derrubada, a decisão precisa estar condicionada a dois fatores, que são a falta de unanimidade (quando algum ou vários ministros do STF discordam da decisão dos outros) e uma alegada extrapolação dos “limites constitucionais”.

Além disso, a PEC também prevê que o Congresso poderá rever decisões que foram tomadas sem o consenso dos parlamentares. Neste caso, temas como a criminalização da homofobia, por exemplo, poderá ser revisto.

Chefiado por Arthur Lira (Progressistas-AL) e os deputados Wellington Roberto (PL-PB), Ricardo Barros (Progressistas-PR) e Marcos Pereira (Republicanos-SP), a estratégia do Centrão é combater o que consideram ativismo judicial por parte do STF. A intenção é fazer com que a PEC avance após o pleito eleitoral desse ano.

“É uma proposta que nós estamos chamando de ‘PEC do Equilíbrio entre os Poderes’. Quando o Supremo toma uma decisão inconstitucional, a quem você vai recorrer? Só se for a Deus”, afirmou Domingos Sávio (PL-MG), ao defender a medida, que precisará de 171 assinaturas favoráveis para começar a tramitar na Câmara dos Deputados.

“Aí para com essa conversa de fechar o Supremo. O Supremo tem de agir de acordo com a Constituição e, se ele falhar, haverá um remédio para corrigir essa falha dentro da própria Constituição”, disse Sávio, segundo o Estadão.

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