“Entramos com Ação Direta de Inconstitucionalidade” contra decretos, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro anunciou que entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Superior Tribunal Federal (STF) contra três governadores estaduais, a fim de tentar reverter medidas de lockdown consideradas abusivas por ele.

“Entramos com ação direta de inconstitucionalidade junto ao STF buscando conter esses abusos. Entre eles, o mais importante é que nossa ação foi contra o decreto de três governadores”, afirmou o presidente.

Na noite da última quarta-feira (17), Bolsonaro afirmou que iria dar uma “resposta à população” que se manifestou no último domingo contra os decretos de isolamento em vários estados e municípios do país, e que faria o anúncio da mesma durante a live desta quinta (18).

Aparentemente, portanto, a resposta foi o anúncio da ADI. “No decreto, inclusive, o cara bota toque de recolher. Isso é estado de sítio, que só uma pessoa pode decretar: eu”, disse o presidente”.

Bolsonaro também anunciou o encaminhamento de um Projeto de Lei ao Congresso Nacional, o qual tem por objetivo estabelecer maiores garantias à população no tocante à liberdade.

“A gente sabe que, pelo que a gente vê acontecendo no Brasil, parece que a nossa liberdade e a nossa democracia não estão tão sólidas assim, devemos nos preocupar com isso”, afirmou o presidente.