Uma discussão entre o ministro Alexandre de Moraes e o renomado criminalista Alberto Toron, durante uma sessão da 1ª turma do Supremo Tribunal Federal ocorrida na semana passada, provocou uma forte reação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que agora diz que recorrerá ao Congresso Nacional.
Na embate, Moraes negou um pedido para sustentação oral do advogado Gustavo Mascarenhas, alegando que o regimento interno do STF nega esse direito aos advogados nos casos de agravo regimental.
Em seguida, porém, Toron pediu a palavra e questionou o ministro, dizendo que a Lei nº 14.365/22 regulou esse tema em sentido oposto ao regimento interno do Supremo, ficando determinado que o que vale é a lei federal.
“Ambas as leis tratam do mesmíssimo assunto, só que uma é posterior à outra”, disse Toron, sendo logo interrompido por Moraes, que buscou encerrar a discussão, sendo novamente questionado pelo advogado.
Por causa desse ocorrido, hoje o presidente da OAB, Beto Simonetti, disse durante um evento que a Ordem vai recorrer ao Congresso. De acordo com o jurista, todo “possível” foi feito para que o respeito à garantia constitucional da sustentação oral dos advogados fosse mantido, mas não adiantou.
“O diálogo não foi suficiente para resolver essa questão. Fizemos o possível em relação à proteção do direito da advocacia de realizar sustentação oral nos tribunais brasileiros”, disse ele.
“É por isso que, na próxima semana, apresentaremos uma PEC ao Congresso Nacional para encerrar de vez essa discussão sobre se o regimento de um tribunal ou o Estatuto da Advocacia, regido por uma lei federal, tem maior validade”, completou o advogado.
Para Simonetti, os advogados possuem “o direito de representar o povo brasileiro na tribuna sagrada da defesa, para retirar suas angústias e desfazer as injustiças perpetradas contra o cidadão do Brasil”, de modo que este é “um direito que vamos reafirmar”.
Advogados de réus investigados pelos atos de 8 de janeiro já fizeram reclamações quanto à mesma questão, afirmando que não puderam apresentar defesa oral no plenário da Corte devido ao modo como as ações vêm sendo julgadas. Assista:
