O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que o relatório apresentado por André Mendonça é ilegal e solicitou a nulidade da instauração de investigação. Moraes afirmou ainda que “não há indício de infração penal”. Segundo ele, o pedido de Mendonça configura uma “vingança”. A defesa foi protocolada em resposta ao presidente da Corte, Edson Fachin, na noite desta segunda-feira (14/9).
“Apesar da farsa montada e divulgada, não existe absolutamente nada e todos sabem a motivação político-eleitoral dessas criminosas mentiras. VINGANÇA. Está muito clara a tentativa de vingança dos aliados daqueles que tentaram acabar com a Democracia e o Estado de Direito e foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal”, declarou.
Moraes apresentou uma defesa de 44 páginas um dia antes da sessão que definirá se ele deve ser investigado no Caso Master. São 121 tópicos nos quais ele elenca os motivos pelos quais requer a anulação do relatório produzido pela Polícia Federal. A resposta havia sido solicitada por Fachin em 3 de setembro, quando o presidente do STF abriu prazo para que Moraes, Mendonça, Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, e Paulo Gonet, procurador-geral da República (PGR), se manifestassem sobre o caso.
Explicações
Moraes sustenta que o pedido de Mendonça tem motivação política e associa a ação à tentativa de golpe do 8 de Janeiro. “A tentativa de Golpe não se encerrou em 8/1/2023, simplesmente mudou seu modus operandi. Mas assim como na primeira vez, o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL saberá resistir e sairá fortalecido, mantendo a Defesa plena da CONSTITUIÇÃO, do ESTADO DE DIREITO e da DEMOCRACIA”, escreveu.
Conforme o ministro, o pedido de investigação é ilegal, pois não foi aberto pela PGR nem aprovado em plenário. Moraes também afirma que os metadados da PF indicariam que o documento não foi integralmente produzido pela corporação.
“O relatório é imprestável porque houve total quebra da cadeia de custódia, inclusive com relatório não realizado integralmente na Polícia Federal, mas sim com auxílio de órgão externo, provavelmente órgão estrangeiro, demonstrando clara tentativa de interferência externa nas eleições brasileiras de 2026, ao tentar incriminar o Juiz relator das ações julgadas pela Primeira Turma contra a organização criminosa que tentou dar um Golpe de Estado no Brasil, abolindo o Estado Democrático de Direito”, assinalou Moraes.
