O Ministro Luiz Fux pode levar consigo para a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso interposto por Jair Bolsonaro contra a decisão de inelegibilidade proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A avaliação é de ministros da corte ouvidos pela reportagem.
A inelegibilidade do ex-presidente, decretada em 2023, tem como base uma condenação por abuso de poder político durante as eleições de 2022. A condenação, que tornou Bolsonaro inelegível por oito anos, refere-se à reunião com embaixadores no Palácio do Alvorada, na qual o então presidente fez críticas ao sistema eleitoral sem apresentar provas.
Após a decisão do TSE, a defesa de Bolsonaro apresentou um recurso ao STF. O processo foi inicialmente distribuído ao Ministro Cristiano Zanin, que se declarou impedido de atuar no caso. Em maio de 2024, o Ministro Luiz Fux foi sorteado como novo relator.
Na terça-feira, 20 de agosto de 2024, Fux solicitou ao Presidente do STF, Ministro Edson Fachin, sua remanejamento para a 2ª Turma da corte. O pedido foi autorizado por Fachin na quarta-feira, 21 de agosto. A 2ª Turma é integrada pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin, André Mendonça e Nunes Marques. Mendonça e Nunes Marques foram indicados ao STF pelo próprio Bolsonaro.
Até então, Fux integrava a 1ª Turma, composta pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Zanin e Dino foram nomeados pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo apurado com ministros, existe a possibilidade de Fux optar por levar consigo para a nova turma os processos sob sua relatoria, o que incluiria o recurso de inelegibilidade. No entanto, fontes do STF consultadas pela reportagem indicam que o julgamento deve permanecer na 1ª Turma. O entendimento baseia-se no fato de que o impedimento do Ministro Zanin foi submetido e confirmado pelo colegiado, o que, na avaliação de técnicos, fixa a competência da turma para prosseguir com o caso.
Para o jurista Gustavo Sampaio, a tendência majoritária é que o recurso permaneça na 1ª Turma. Sampaio acrescenta que, mantida a relatoria com Fux, o ministro poderá voltar à 1ª Turma especificamente para conduzir aquele julgamento. “O Supremo está sendo frequente nas modificações de entendimento. Isso vai acabar se resolvendo entre Fachin, Fux e Dino [presidente da 1ª Turma]. O regimento é nebuloso e dá margem para interpretação”, afirmou o jurista.
Contexto: Outras Ações de Inelegibilidade
A reunião com embaixadores não é o único fato que resultou em inelegibilidade para o ex-presidente. Também em 2023, o TSE condenou Bolsonaro a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder político em atos comemorativos do 7 de Setembro de 2022, com uso eleitoral.
Além das ações no TSE, uma condenação criminal pelo STF por tentativa de golpe de Estado pode resultar em inelegibilidade até 2060. No julgamento dessa ação penal na Primeira Turma, o Ministro Luiz Fux registrou o único voto contrário à condenação de Bolsonaro.