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Segunda-feira, 27 Junho, 2022

Começa a valer decreto de Bolsonaro que obriga postos a detalhar valor de combustível

Entrou em vigor na última quinta-feira (25) o decreto 10.634/2021, que tem como objetivo obrigar os postos de abastecimento a informar a composição do valor do litro do combustível automotivo. Tal ação foi assinada pelo presidente no dia 22 de fevereiro, e publicada no dia seguinte no diário oficial, segundo a CNN Brasil.

O decreto estabelece que os postos devem fixar um painel que seja plenamente visível. O mesmo deverá passar informações sobre cada um dos calores aplicados sob o custo do litro de cada produto. Também se estabelece que os valores estimados de certos tributos e serviços como o ICMS (imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sejam descriminados.

Além dos requerimentos citados acima, os estabelecimentos agora deverão informar o preço real do litro, o preço promocional e o valor (ou porcentagem) do desconto que foi aplicado sobre ele.

“os consumidores têm o direito de receber informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos no território nacional”, justificou o governo no parágrafo único.

Na última semana foram passados alguns modelos que as placas devem seguir. Eles foram passados pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), para que os postos possam se adequar ao projeto.

As medidas sugeridas para os painéis são de 65x50cm, e é importante que todos contenham informações como o valor médio regional no produtor ou importador, o preço de referência paro o ICMS, o valor do ICMS e etc.

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