O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou um requerimento para convocar o presidente Jair Bolsonaro a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito da covid-19. A solicitação foi protocolada na manhã desta quarta-feira (26).
A tendência É de que a solicitação seja votada pelos integrantes da comissão ainda nesta quarta. Os senadores votaram ainda a convocação de governadores. Em seu pedido, Randolfe cita o Artigo 58, inciso 3 da Constituição Federal, onde se lê o seguinte:
“§ 3º As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.”
Ele também citou a Lei N. 1579 de 1952, a qual trata dos poderes da Comissão Parlamentar de Inquérito. Os trechos citados, contudo, não tratam da possibilidade de convocação do Presidente da República.
“A cada depoimento e a cada documento recebido, torna-se mais cristalino que o Presidente da República teve participação direta ou indireta nos graves fatos questionados por esta CPI”, diz um trecho do requerimento.
Pelo fato do presidente ser o chefe de outro Poder, contudo, no caso o Executivo, é possível que muito embora convocado, Bolsonaro tenha a prerrogativa de decidir não comparecer. Apurações posteriores irão confirmar essa informação, ainda nesta matéria em atualização.
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