A deputada Janaína Paschoal (PSL-SP) usou às suas redes sociais para comentar os objetivos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, argumentando que a forma como os trabalhos têm sido conduzidos revela que “não há mesmo o que investigar”, e que há apenas “muito barulho por nada”.
Professora de Direito da USP, Janaína disse que não é possível punir alguém por atos não concretizados. “Quando algo é pensado, cogitado, mas não executado, está-se diante de um ato preparatório, que não é passivel de punição”, disse ela.
Ela citou o exemplo para explicar que os questionamentos dos senadores sobre os rumores acerca da cloroquina não produzirão efeitos concretos do ponto de vista judicial, visto que o governo, através do Ministério da Saúde, não implementou nada oficialmente que fosse de encontro à bula do remédio ou sobre o uso do medicamento.
“Eu fico pensando por qual razão a CPI está gastando tanto tempo e dinheiro com uma ideia que não se efetivou. Alguém pensou em colocar o tratamento de COVID na bula da cloroquina. A ideia não se concretizou! Que importância tem isso?”, questiona Janaína.
Por fim, ela conclui que a insistência por parte de alguns senadores no tema da cloroquina indica falta de materialidade nas investigações. “A perda de tempo com essa falsa questão mostra que não há mesmo o que investigar. É muito barulho por nada”, afirma.