Os senadores que compõe a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia estão reunidos neste momento, em Brasília, a fim de avaliar uma série de requerimentos, entre eles a convocação de ao menos nove governadores para prestar esclarecimentos sobre a gestão da crise de saúde em seus estados.
Todavia, para o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues, a convocação dos governadores estaria condicionada, por consequência, à convocação do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. O próprio senador, por sinal, já apresentou um requerimento convocando o líder do Executivo.
“Eu acho que o regimento do Senado é claro e a própria ordem constitucional impede. Se nós pudermos convocar governadores, se o coletivo entender isso, será possível convocar o presidente da República também”, disse Randolfe, segundo informações do Correio Braziliense.
“Eu acho que fere a característica da Casa federativa, de chegar na vontade da maioria. Mas acredito que tenha um claro óbice esculpido”, completou Randolfe. Os rumores entre os parlamentares é de que eles não irão convocar os governadores, alegando já haver uma jurisprudência no Supremo Tribunal Federal proibindo isto.
Assim, acreditam que apenas o caso de Amazonas será abordado, podendo ser convocado o seu governador. “É um fato determinado e o próprio STF determinou a instalação da CPI sobre um fato determinado que trata a questão do Supremo”, afirmou o senador Eduardo Braga.