O procurador-geral da República, Augusto Aras, deverá assumir um papel importantíssimo para o governo Bolsonaro nos próximos dias, após o Supremo Tribunal Federal decidir na última quinta-feira (15) que governadores podem decretar isolamento social independente do presidente Jair Bolsonaro.
O caso foi julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada pelo PDT. Antes, apenas o presidente da República tinha o poder de estabelecer decretos dessa natureza. Com a decisão do STF, governadores e prefeitos poderão adotar restrições excepcionais e temporárias durante a pandemia.
Em um parecer enviado pelo PGR ao STF esta semana, Aras já havia demonstrado entender que o isolamento social é importante em certa medida para evitar o “colapso do sistema público de saúde”, mas que também traz “reflexos negativos na economia dos países”.
Assim, “há de se buscar o necessário equilíbrio na atuação dos entes federativo, em uma união de esforços, em colaboração, para lidar com o desafio da epidemia de Covid-19 que assola o país”, afirmou.
Aras defendeu que o Poder Judiciário não pode substituir o Executivo ou o Legislativo, como fez parecer em sua última decisão o STF, ao julgar algo que diz respeito à adoção de normas e medidas de políticas públicas. Ou seja, apenas o Congresso e o Executivo possuem essa prerrogativa, segundo o procurador-geral.
Uma vez já tomada a decisão pelo STF, o papel de Aras agora poderá ser, junto ao advogado-geral da União, André Mendonça, recorrer da decisão através de liminar, baseada nos mesmos pressupostos já apresentados pela PGR em seu parecer, mas dessa vez com maior riqueza de embasamento jurídico.
Se o Supremo vai acatar ou não, em sua maioria, a liminar, esse é outro capítulo que pelo histórico da Corte não traz muita esperança para os aliados do Planalto.
