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Sexta-feira, 12 Agosto, 2022

URGENTE: PGR diz que Moraes violou sistema acusatório em inquérito sobre Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a defender o arquivamento do inquérito que investiga o presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposto vazamento de dados de uma investigação da Polícia Federal (PF).

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo acusa Alexandre de Moraes de violar o sistema acusatório ao proferir novas ordens no inquérito. De acordo com Lindôra, Moraes ignorou diligências do titular de ação penal e da autoridade policial ao continuar tocando o inquérito no tribunal.

“No caso concreto, o eminente Ministro Relator, data venia [com o devido respeito], acabou por violar o sistema processual acusatório, na medida que decretou diligências investigativas e compartilhou provas de ofício, sem prévio requerimento do titular da ação penal pública e até mesmo da autoridade policial que reputou concluída a investigação, além de não apreciar a promoção de arquivamento do Procurador-Geral da República”, diz trecho do documento despachado nesta segunda-feira (1º).

A vice-procuradora-geral também defendeu Augusto Aras, no que tange às investigações. Segundo ela, o chefe da PGR não cometeu irregularidade ao pedir o encerramento, agindo de forma jurídica, isenta sem “qualquer desiderato [desejo] de prejudicar ou beneficiar determinadas pessoas”. Com: Pleno News.

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