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Sábado, 25 Junho, 2022

URGENTE: Mendonça suspende julgamento sobre cassação por “fake news” de deputado

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão na madrugada desta terça-feira que não deve ter agradado em nada os ministros da Corte interessados na cassação do deputado Fernando Francischini (União Brasil-PR). Isso, porque, ele pediu vista no caso, suspendendo por tempo indeterminado o processo.

Na semana passada, o ministro Nunes Marques derrubou uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que havia cassado o mandato de Francischini em outubro do ano passado. O deputado foi acusado de propagar suposta fake news nas eleições de 2018, quando gravou um vídeo apresentando relatos de alguns eleitores, minutos antes do término do pleito.

Os ministros, agora, julgam um mandado de segurança impetrado pelo suplente de Francischini, Pedro Paulo Bazana, que pede a suspensão da decisão de Nunes Marques. Para Bazana, obviamente, a manutenção da cassação do deputado é o que lhe mantém no cargo.

A ministra Cármen Lúcia é relatora da ação movida por Bazana e apresentou seu voto pela suspensão dos efeitos da decisão de Nunes Marques. O ministro Edson Fachin acompanhou o entendimento.

O caso foi pautado pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, que convocou sessão extraordinária do plenário virtual, onde os ministros têm um prazo para inserir seus votos no sistema eletrônico, sem debates no plenário físico.

O julgamento começou às 0h desta terça (7) e iria até as 23h59, no entanto, assim que começou, foi interrompido pelo pedido de vista de André Mendonça, o que impede que o processo tenha continuidade, e por tempo indeterminado.

Racha no STF

Conforme a Tribuna de Brasília havia noticiado na noite de ontem (06), o ministro Kassio Nunes Marques também havia decidido levar o caso de Francischini para a Segunda Turma do Supremo, mesmo após Fux pautar o julgamento no Plenário Virtual.

A Segunda Turma, da qual Nunes Marques é o presidente, também poderá analisar o caso esta terça-feira (7), em sessão presencial a partir das 14h. Na prática, ao ignorar a decisão de Fux, o ministro sinalizou haver um racha no STF neste caso.

O pedido de vista de Mendonça, em tempo recorde, reforça o cenário de divisão entre os ministros do STF. Ao criticar a decisão de Kassio Nunes, Cármen Lúcia chamou de “voluntarismo das partes” a ação que permitiu a derrubada da cassação de Francischini.

Cármen Lúcia afirmou ainda que “a sociedade não pode ser refém do voluntarismo das partes, sendo vedado o abuso do direito de recorrer, não se podendo aproveitar da máquina estatal para atendimento de objetivos pessoais em detrimento da regularidade do direito”, disse ela, segundo o G1.

Para o governo, este caso em particular é de grande interesse, visto que ele pode abrir precedente para que o presidente da República, Jair Bolsonaro, seja enquadrado na mesma jurisprudência, caso venha a questionar o resultado das urnas eletrônicas nas eleições desse ano.

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