O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), resolveu pedir vista sobre o julgamento da obrigatoriedade do chamado “passaporte vacinal” para quem entra no Brasil, algo que já tinha formado maioria entre os demais magistrados. Com a decisão, o caso agora deverá ser julgado presencialmente só no ano que vem, e com a presença do novo ministro André Mendonça, voltando à estaca zero.
Oito ministros já tinham votado no plenário virtual, todos a favor da exigência, mas ainda faltavam os votos Gilmar Mendes e do próprio Nunes Marques. O prazo para inserção dos votos no sistema eletrônico do plenário virtual terminava hoje às 23h59 desta quinta.
Enquanto o caso não for julgado pelo plenário físico, fica valendo a decisão individual do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que atendeu a um pedido do partido Rede Sustentabilidade e determinou a apresentação do comprovante vacinal contra a Covid para entrada no país.
Até a suspensão do julgamento, sete ministros tinham votado para referendar o voto do ministro Luís Roberto Barroso, mantendo a exigência do passaporte, decisão essa que foi criticada por aliados do governo Bolsonaro.
Isso porque, pela decisão de Barroso, se não apresentarem comprovante de vacinação ao retornar, brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil que viajaram para o exterior após 14 de dezembro deverão comprovar o teste negativo de Covid-19 e fazer quarentena de 5 dias, que somente se encerrará com novo teste negativo.
Críticos da medida alegam que a decisão de Barroso fere a Constituição Federal, ao impor um impedimento para que os brasileiros que tenham escolhido não se vacinar retornem ao próprio país.
Na prática, mesmo que a decisão não seja revertida no futuro julgamento, a interrupção feita por Kassio Nunes sinaliza uma posição alinhada com a visão do presidente Jair Bolsonaro, especialmente se a decisão do ministro for contrária, assim como a do novo integrante da Corte, André Mendonça, que tomou posse nesta quinta-feira. Com informações: G1.
