O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de formar maioria pela condenação do deputado Daniel Silveira, tornando-o inelegível nas eleições desse ano. Entre os favoráveis pela prisão do parlamentar, está o ministro André Mendonça, que corroborou com o relator, ministro Alexandre de Moraes.
Em seu voto, Moraes declarou: “Liberdade de expressão existe para manifestação de opiniões contrárias, para opiniões jocosas, para sátiras, para opiniões inclusive errôneas. Mas não para imputações criminosas, para discurso de ódio, para atentados contra o Estado de Direito e a democracia”.
O ministro Kassio Nunes Marques, no entanto, divergiu de Moraes e demais ministros, votando contra a condenação de Silveira. Em seu voto, Nunes declarou:
“Registro meu repúdio à ferina e lamentável linguagem utilizada pelo parlamentar, que, de tão grave, pode, a partir da conclusão deste julgamento, provocar uma revisão na jurisprudência desta Corte acerca da imunidade parlamentar”.
“Todavia, em que pesem a gravidade e a repugnância do conteúdo das falas, não vislumbro cometimento de crime”, completou o ministro. O voto de André Mendonça, contudo, se mostrou uma surpresa para os apoiadores do governo Bolsonaro.
Isso porque, a expectativa era de que Mendonça pediria vista no processo, suspendendo o julgamento e, consequentemente, adiando a condenação de Daniel, o que lhe permitiria disputar as eleições este ano, o que não aconteceu.
Pelas redes sociais, personalidades políticas e apoiadores manifestaram indignação com o processo. A deputada estadual Janaína Paschoal, por exemplo, que também é professora de Direito Penal na USP, disse que é um momento “assustador” e “inimaginável” o que o Brasil está vivenciando.
“Eu não sou hipócrita! Nunca defendi o vídeo do Deputado, nunca sustentei que estaria alicerçado na liberdade de expressão e manifestação. Mas uma condenação a 8 anos, por uma situação que poderia caracterizar, no máximo, infração de menor potencial ofensivo é assustador!”, comentou ela.
A Coordenadora do Movimento Advogados do Brasil, advogada Flávia Ferronato, também lamentou o momento dramático e fez um comparativo com o caso do ex-presidente Lula, que teve as suas condenações por corrupção e lavagem de dinheiro anuladas pelo Supremo.
“Daniel- pena de 8 anos e 9 meses, inelegível”, disse ela. “Lula- nenhuma pena, candidato à presidente Esse é o resumo”. Em seu voto iniciado em instantes, o ministro Dias Toffoli elogiou a decisão de Mendonça pela condenação de Daniel Silveira.
“Sabemos que senhor sofreu pressão, mas a cadeira e a toga nos dão independência e autonomia para atuarmos de acordo com a Constituição”, disse ele. O julgamento ainda não acabou, restando apenas os demais ministros confirmarem o voto pela condenação de Daniel, o que já é dada como certa.
