O Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), resolveu contrariar uma decisão do governo do presidente Jair Bolsonaro via Ministério da Saúde, decidindo monocraticamente pela obrigatoriedade do passaporte da vacina contra Covid-19 para todo viajante que vier do exterior para o Brasil.
Somente serão dispensados de apresentar o passaporte da vacina aqueles dispensados por razões médicas e também quem venha de país em que comprovadamente não haja vacina disponível ou por razão humanitária excepcional.
O governo Bolsonaro havia determinado que os viajantes vindos do exterior teriam que cumprir cinco dias de quarentena, mas não precisariam apresentar comprovante de vacinação. Segundo o ministro, permitir a livre opção pela quarentena “cria situação de absoluto descontrole e de consequente ineficácia da norma”.
Na decisão, Barroso entendeu que há urgência para o tema em razão do aumento de viagens no período que se aproxima e pelo risco de o Brasil se tornar um destino antivacina. Barroso deferiu parcialmente cautelar pedida pelo partido Rede Sustentabilidade.
Na ação, a Rede pediu que o governo federal adotasse medidas recomendadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para ingresso no país a fim de conter a disseminação da Covid-19.
O ministro pedirá que a decisão seja enviada para referendo em uma sessão extraordinária do Plenário Virtual da Corte. Esta é mais uma decisão polêmica que deverá acirrar a troca de críticas entre o presidente Jair Bolsonaro e alguns ministros do STF, os quais possuem visões antagônicas sobre a gestão da pandemia.
Bolsonaro tem reclamado de forma reiterada sobre a judicialização de questões referentes ao combate à pandemia no Brasil, apontando o STF como responsável por decisões que estariam interferindo nas diretrizes do poder Executivo. Com informações: Folha de S. Paulo.
