A decisão do deputado Daniel Silveira de não obedecer uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, criou um impasse sem precedente na história recente do Congresso Nacional, tendo em vista o conflito gerado entre os poderes Legislativo e Judiciário. O parlamentar, por sua vez, garante que só está “cumprindo a Constituição” e que o imbróglio, na verdade, foi causado pelo juiz do Supremo Tribunal Federal.
Silveira continua nas dependências da Câmara dos Deputados, onde passou a noite. Segundo uma declaração do deputado a jornalistas, o objetivo é “ver se ele [Moraes] vai ter essa petulância de vim aqui”, no sentido de enviar agentes de segurança para colocar à força a tornozeleira eletrônica no deputado.
Segundo o deputado, se Moraes obrigar a entrada dos agentes na Câmara, ele “rompe com os outros dois poderes, porque o plenário é inviolável”. “O deputado é soberano no plenário. Eu quero saber até onde ele vai, se ele quer dobrar essa aposta. Se ele quer mesmo, de fato, mostrar que ele manda nos outros Poderes”, disse Silveira.
Daniel Silveira disse que a determinação de Moraes para que ele volte a usar tornozeleira seria “inconstitucional”, pois tal decisão precisaria passar pela aprovação da Câmara dos Deputados. Com isso, ele disse que não vai cumprir essa decisão e que só sairá da Câmara após o plenário votar a medida, podendo acatar ou não a ordem do ministro do STF.
O jornalista Augusto Nunes, que vem tecendo críticas duras contra Alexandre de Moraes, disse que a decisão do ministro teria como objetivo humilhar o deputado.
“A tentativa de humilhar o deputado Daniel Silveira com a volta da tornozeleira confirma q o ministro Alexandre de Moraes é um trem desembestado. Tem de ser imediatamente enquadrado por juizes do STF q não perderam o juízo e integrantes do Congresso q não perderam a vergonha [sic]”, disparou o jornalista em sua rede social. Assista:
Daniel Silveira afirma que irá cumprir a constituição e não acatará ordem ilegal de Alexandre de Moraes.
Defendam Daniel Silveira nest luta por nossas liberdades. pic.twitter.com/Art4K7v9LV— Paola Daniel (@PaolaSDaniel) March 29, 2022
