Após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornar o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro inelegível por oito anos, condenando-o por suposto abuso de poder político durante a pré-campanha eleitoral de 2022, aliados do mandatário resolveram criar um Projeto de Lei em seu favor, na Câmara dos Deputados.
O objetivo do projeto, que já conta com mais de 60 assinaturas na Câmara, é anistiar Bolsonaro, livrando-o da condenação imposta pelo TSE. No entanto, para o jurista Fabrício Rebelo, a proposta não terá eficácia, uma vez que, para se tornar efetiva, ela depende do apoio até mesmo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“A ideia de anistia a Bolsonaro é mais marcação de posição do que qualquer coisa efetiva”, diz Rebelo nas redes sociais. “Precisaria ser aprovada na Câmara, passar pelo Senado e ser sancionada pelo Presidente – Lula. Seria um ato completamente novo do teatro das tesouras.”
De fato, a análise do professor de Direito possui respaldo nos fatos e já foi apontada por outros. Mesmo assim, alguns apoiadores do ex-presidente Bolsonaro cultivam a esperança de que o Projeto de Lei funcione, pois argumentam que o Congresso poderá derrubar o veto de Lula, caso o PL consiga passar pela Câmara e Senado.
“O Congresso poderia derrubar o veto do Presidente. O povo poderia pressionar. Se faz reclama, se não faz critica. Difícil o consenso”, reagiu um seguidor do jurista. Em todo caso, parte dos apoiadores do ex-presidente também se mostra desacreditada na proposta, pois enxerga dificuldades no tocante ao Judiciário.
Ou seja, os apoiadores, parte deles, entende que mesmo que o PL consiga passar no Congresso e o veto de Lula seja derrubado, os governistas poderiam judicializar a questão junto aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), onde seria alegado alguma inconstitucionalidade no texto.
