Um sindicato de Sorocaba e região virou motivo de polêmica entre trabalhadores e nas redes sociais, após a convenção coletiva da categoria de 2023/2024 trazer a cobrança de contribuição assistencial de 12% sobre salários dos profissionais, ou pagamento de uma taxa de R$ 150 para quem se opuser à cobrança.
Embora as negociações entre o Seaac, sindicato que representa o setor de agentes autônomos, e as empresas tenham ocorrido antes do julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a contribuição assistencial, as exigências da convenção chegaram aos trabalhadores na semana passada, após a decisão da corte, o que aumentou a indignação de quem é contra.
Em julgamento que terminou na segunda-feira (11), os ministros definiram que é constitucional a cobrança de contribuição assistencial de trabalhadores, sindicalizados ou não, desde que definida em assembleia e com direito à oposição.
Desde sexta-feira (15), trabalhadores têm procurado a entidade com cartas para rejeitar a cobrança. O prazo final para dizer que não quer pagar a contribuição terminaria no sábado (16), mas foi prorrogado pelo sindicato até esta quarta-feira (20).
O assunto veio à tona ao ser publicado no X, ex-Twitter, pelo vereador Ramiro Rosário (PSDB), de Porto Alegre. Nas redes, o parlamentar detalhou parte do texto da convenção coletiva e condenou a medida, ligando-a ao que foi julgado pelos ministros.
“Sindicato exige 12% do salário do trabalhador no ‘novo imposto sindical’, dá apenas dez dias para oposição e cobra ‘pedágio’ de R$ 150 para quem se opuser. Surreal! Já começaram os abusos sindicais”, disse, em publicação que já tem quase 700 mil visualizações.
Em entrevista à Folha, ele contou que foi procurado por parente de uma trabalhadora da cidade, que estava “apavorada” pelo curto prazo para se opor ao pagamento, cujo encerramento seria no dia seguinte ao que ela fez a denúncia.
“A questão da imposição do prazo é completamente ilegal. O trabalhador tem o direito de fazer oposição a qualquer tempo. O ‘pedágio’ também é absurdo. Taxa única também é ilegal, não pode ocorrer. Agora, os 12% acabaram não sendo ilegal, mas [a cobrança] é imoral.”
Críticos da medida também têm culpado o governo Lula e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (foto de capa), que defendeu a contribuição financeira aos sindicatos, segundo ele, por questões administrativas.
“Para os sindicatos terem assessorias técnicas capazes, competentes, para bem representar, para fazer o melhor acordo possível, é preciso que eles tenham condição financeira para isso”, afirmou Marinho em entrevista ao programa A Voz do Brasil. Com informações: Folha de S. Paulo
