O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma ordem determinando o bloqueio de todas as contas bancárias do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), bem como a estipulação de uma multa no valor de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais).
A punição seria em decorrência do descumprimento de medidas cautelares impostas ao deputado, quanto ao uso da tornozeleira eletrônica. A decisão, segundo Moraes, independe do indulto presidencial concedido pelo presidente Jair Bolsonaro.
“Verificada a não observância das medidas cautelares impostas em 27 (vinte e sete) ocasiões distintas, caracterizados como descumprimentos autônomos, e considerando a multa diária fixada e referendada pelo Pleno da Suprema Corte, é exigível a sanção pecuniária no valor total de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais) em desfavor do réu Daniel Lúcio da Silveira”, diz o despacho de Moraes.
“As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta Corte”, argumenta Moraes no documento.
Ainda segundo o ministro, o perdão presidencial concedido por Bolsonaro ao deputado não impede a estipulação da multa, “em razão de não se relacionar com a condenação, mas sim com o desrespeito às medidas cautelares fixadas, sem qualquer relação com a concessão do indulto”.
Pelas redes sociais, a esposa de Daniel Silveira, Paola Daniel, minimizou a decisão do ministro, lembrando as palavras do presidente Jair Bolsonaro ao anunciar o indulto. “Alexandre de Moraes, o inimigo da República, determina multa de 405 mil reais a Daniel Silveira e medidas restritivas. Parece que ele não entendeu que o decreto será cumprido”, postou a advogada.
Condenado a quase nove anos de prisão em regime fechado após ser acusado de ameaçar os ministros do STF, Daniel Silveira recebeu a “graça constitucional” do presidente Bolsonaro em abril, um dia após o plenário do Supremo condenar o parlamentar por 10 votos a 1.
Para o presidente Jair Bolsonaro, o indulto anula não apenas a condenação, com os efeitos dela, como a inelegibilidade, dando a entender que punições retroativas em relação ao trâmite processual da investigação que resultou na condenação do deputado, também não teriam validade.