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Sábado, 25 Junho, 2022

Ministros do STF reagem a indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira: “Inconstitucional”

Após o presidente Jair Bolsonaro anunciar um decreto de perdão sobre a condenação do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), o mundo político entrou em burburinho frenético, o que sem dúvida reverberou nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pelo julgamento do parlamentar carioca.

Como resultado, em pouco tempo ao menos dois ministros do STF se manifestaram sobre a decisão, alegando que o indulto do presidente seria “inconstitucional”, segundo informações do jornalista Guilherme Amado, responsável por ouvir os magistrados em sua coluna.

O argumento principal é de que o indulto não poderia ser publicado sem que antes houvesse a conclusão do julgamento de Silveira. Apesar da maioria dos ministros (10 a 1) do STF já ter votado pela condenação do parlamentar, o acórdão, isto é, a sentença da decisão ainda precisa ser oficialmente publicada, já que a defesa do deputado ainda pode pedir uma revisão do caso.

Com isso, os ministros alegam que Bolsonaro não poderia anular os processos antecipadamente, e mesmo depois, com o caso encerrado, ainda haveria uma série de requisitos nos quais o caso Silveira talvez não se encaixem.

Bolsonaro, contudo, já ciente de tais possibilidades, deixou claro durante o seu anúncio do indulto que a publicação do decreto independe da fase de tramitação do processo, podendo assim, portanto, ser feita antes mesmo da sua conclusão.

O chefe o Executivo citou uma série de dispositivos jurídicos para fundamentar a sua tese, incluindo citações de alguns ministros do próprio STF. Ao que tudo indica, portanto, a reação ao induto presidencial já era esperada, de modo que Bolsonaro também parece ter uma carta na manga para possíveis desdobramentos.

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