Ministro da Justiça rebate Moraes: “Todo poder emana do povo”

Alexandre de Moraes causou reações de reprovação em cadeia aos mandados de busca e apreensão feitos contra jornalistas, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, empresários e até deputados estaduais e federais, a título de investigar “fake news”.

O ministro da Justiça, André Mendonça, usou o Twitter para lembrar que todas as investigações devem caminhar sob o estrito ordenamento jurídico da República e que a intimidação por parte do STF não é aceitável.

Um dos pontos que Alexandre de Moraes usou para justificar os mandados foi a hashtag #STFVergonhaNacional.

Diante dos fatos relacionados ao Inq 4.781 (STF) pontuo que: Vivemos em um Estado Democrático de Direito. É democrático porque todo o poder emana do povo. E a este povo é garantido o inalienável direito de criticar seus representantes e instituições de quaisquer dos Poderes. Além disso, aos parlamentares é garantida a ampla imunidade por suas opiniões, palavras e votos.

Intimidar ou tentar cercear esses direitos é um atentado à própria democracia. Esclareço que, em 2019, enquanto Advogado-geral da União, por dever de ofício imposto pela Constituição, defendi a constitucionalidade do ato do Poder Judiciário. Em nenhum momento, me manifestei quanto ao mérito da investigação e jamais tive acesso ao seu conteúdo.

Da mesma forma, as diligências realizadas pela Polícia Federal nesses casos se dão no estrito cumprimento de ordem judicial. Assim, na qualidade de Ministro da Justiça e Segurança Pública, defendo que todas as investigações sejam submetidas às regras do Estado Democrático de Direito, sem que sejam violados pilares fundamentais e irrenunciáveis da democracia.

A postura de André Mendonça contrasta com a adotada por seu antecessor, Sérgio Moro, que defendeu as decisões tomadas por Alexandre de Moraes: “Que sejam apurados os supostos crimes no RJ e também identificados os autores da rede de fake news e de ofensas em massa. Diante das denúncias de interferência na PF, o Min.Alexandre manteve os delegados que estavam na investigação”, escreveu o ex-ministro da Justiça.

Diante dos fatos relacionados ao Inq 4.781 (STF) pontuo que: Vivemos em um Estado Democrático de Direito. É democrático porque todo o poder emana do povo. E a este povo é garantido o inalienável direito de criticar seus representantes e instituições de quaisquer dos Poderes.

— André Mendonça (@AmendoncaMJSP) May 27, 2020