O ex-ministro Marco Aurélio Mello voltou a comentar sobre o decreto do presidente Jair Bolsonaro que instituiu o perdão constitucional ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). Durante uma entrevista para a CNN Brasil, o jurista classificou o indulto presidencial como um “ato de soberania’.
“[Bolsonaro] está exercendo o mandato e foi eleito para isso. Não há desvio de finalidade. Não vejo crime algum. [O indulto] foi implementado pelo presidente da República e é um ato de soberania. Não cabe, sob a minha ótica, questionar esse ato”, declarou o ex-ministro.
Na leitura do ex-ministro, o Supremo Tribunal Federal (STF) errou ao trazer para o âmbito da Corte o julgamento contra Silveira. Em vez disso, independentemente do conteúdo da fala do deputado, a imunidade parlamentar deveria ter sido respeitada e a reação ocorrida dentro da Câmara.
“Reconheço que o deputado extravasou todos os limites do razoável. Agora, o que deveria ter feito o Supremo é ter acionado a Casa legislativa para ser instaurado um processo considerado de decoro. Ele [Silveira] incidiu em transgressão administrativa política relativa ao decoro”, explicou Marco Aurélio, aposentado do STF em julho de 2021.
Questionado ainda sobre a validade do indulto quanto ao dia da publicação, o ex-ministro explicou que “a qualquer momento o presidente pode implementar a graça”, afastando a tese de alguns críticos de que a medida seria inconstitucional, por ter sido anunciada antes do fim de todos os recursos por parte da defesa de Silveira.
Ou seja, antes da publicação oficial da condenação do parlamentar. Para Marco Aurélio, as ações da oposição que já foram protocoladas no STF, pedindo a derrubada do indulto de Boslonao, deveriam ser excluídas. A ministro Rosa Weber foi sorteada a relatora das ações.
“No lugar de Rosa Weber, se eu ainda tivesse a capa sobre os ombros, simplesmente extinguiria esses processos formalizados por partidos de oposição. O normal seria realmente a extinção do processo, como deveria ter sido extinto o processo-crime”, disse o ex-ministro.
