Grupo LGBT pede ao STF que retire os termos ‘pai’ e ‘mãe’ de documentos públicos

A defesa das chamadas ‘políticas de inclusão’ continua causando polêmica e sendo alvo de críticas em alguns casos, a exemplo de uma iniciativa tomada pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a qual já vem repercutindo negativamente entre os conservadores.

Isso porque, a ABGLT ingressou com uma ação no STF pedindo que os termos “pai” e “mãe” sejam retirados dos formulários públicos. Segundo a entidade, a medida visa evitar o “desconforto” que alguns companheiros homossexuais estariam sentindo ao ter que preencher esses documentos.

“A ação parte de premissas já estabelecidas pelo Supremo sobre a absoluta igualdade das relações homoafetivas, absoluta legitimidade das relações familiares de duas mães ou dois pais, por exemplo”, argumenta Daniel Sarmento, advogado da associação.

Ainda segundo o advogado da ABGLT, a medida também “busca provar no Supremo para superarmos esses obstáculos burocráticos que são, muitas das vezes, duros e humilhantes para as famílias”.

Segundo a proposta, no lugar de “Pai” e “Mãe”, os espaços de preenchimento nos formulários trariam apenas “Filiação 1” e “Filiação 2”. A iniciativa, contudo, vem sendo bastante criticada nas redes sociais.

“Quer dizer que pai e mãe precisam ser constrangidos, negar a semântica daquilo que são e assinar ‘filiação’ porque duas mulheres ou dois homens ficam constrangidos ao encararem a realidade dos fatos? E eu como PAI que não poderia mais ser chamado por aquilo que sou? Isso é patético”, disparou um internauta ao comentar a notícia.

O relator da ação no STF é o ministro Kassio Nunes Marques, mas ainda não há uma data definida para o julgamento. Além de Sarmento, a causa da ABGLT também é defendida pela Clínica de Direitos Fundamentais da UERJ e os advogados Ivanilda Figueiredo e Wallace Corbo.