Cotado para a assumir o Ministério da Justiça no governo Lula, o ex-governador Flávio Dino foi questionado sobre o que pretende fazer em relação às manifestações que ocorrem pelo Brasil em frente aos quartéis do Exército Brasileiro, em protesto contra a eleição do líder petista.
Dino, então, argumentou que segurar um cartaz com a inscrição “SOS Forças Armadas”, por exemplo, é “crime”, e que tais pessoas estariam cometendo o suposto crime em flagrante, o que permite a “prisão” por determinação judicial.
Segundo o futuro ministro, o Código Penal dá fundamentação para isso, mas ele não detalhou qual dispositivo da legislação permite essa interpretação. A legislação brasileira estabelece mediante à Constituição Federal o direito à livre manifestação do pensamento e de protestos, desde que pacificamente.
Apesar de classificar como crime as manifestações em frente aos quartéis, e defender a prisão dos manifestantes que pedem SOS Forças Armadas, Dino também explicou que o melhor caminho poderá ser o diálogo.
Ele explicou que caberá ao futuro ministro da Defesa a interlocução com os comandantes militares, a fim de desmobilizar os protestos. Dino também argumentou que apesar das manifestações estarem ocorrendo em perímetro militar, isso não impede a execução de ordem judicial.
A fala do futuro ministro e senador eleito pelo Maranhão ocorreu na noite de ontem (19), durante entrevista no programa Roda Viva, da TV Cultura. Assista o trecho da sua fala, abaixo:
