A esposa do deputado federal Daniel Silveira, Paola Daniel, usou as sua rede social para fazer um desabafo após o marido ser multado novamente pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), além de ter os seus bens bloqueados pelo magistrado.
“Alexandre de Moraes, ilegalmente, despacha nova decisão para multare [sic] mais 105 mil reais Daniel Silveira, bloquear bens móveis e imóveis dentre outras medidas que não podem existir legalmente. Daniel está cumprindo o decreto que o STF ignora e não se dobrará”, disse Paola.
“Daniel Silveira está literalmente sendo massacrado e sufocado financeiramente, tendo contas bloqueadas, bens sequestrados pelo Alexandre de Moraes ilegalmente. Isso não pode mais continuar”, completou a esposa do parlamentar.
Já é a terceira vez em que Daniel Silveira é multado por descumprimento de medidas cautelares. O deputado alega que o indulto presidencial concedido a ele pelo presidente Jair Bolsonaro, após a sua condenação pelo STF, extingue não só a pena, como a punibilidade.
Na semana passada, Silveira foi multado em R$ 135 mil, e no início do mês em R$ 405 mil. Com a terceira multa, o valor total chega a R$ 645 mil. Além disso, ele tem os bens bloqueados. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a punibilidade pode ser aplicada porque a extensão do indulto presidencial ainda não foi julgada no plenário do STF.
“O Decreto de Indulto presidencial (eDoc. 898) será analisado em sede própria […] e enquanto não houver essa análise e a decretação da extinção de punibilidade pelo Poder Judiciário […] a presente ação penal prosseguirá normalmente, inclusive no tocante à observância das medidas cautelares impostas ao réu DANIEL SILVEIRA e devidamente referendadas pelo Plenário desta SUPREMA CORTE”, diz o ministro na decisão.
