O Ministério da Defesa, por meio do general Paulo Sérgio Nogueira, ex-comandante do Exército Brasileiro, enviou nesta sexta-feira (10) um novo parecer sobre a participação das Forças Armadas na Comissão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que analisa a segurança das urnas eletrônicas no Brasil, ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
O documento apresenta uma série de reclamações em relação ao modo como o TSE tem lidado com a contribuição dos militares e, em tom de cobrança, também fez novas sugestões sobre o sistema eleitoral.
Em um dos trechos, o documento diz que os militares não estão se sentindo devidamente prestigiados pelo trabalho no grupo de transparência das eleições. “Até o momento, reitero, as Forças Armadas não se sentem devidamente prestigiadas por atenderem ao honroso convite do TSE para integrar a CTE”, diz o ofício.
Na prática, a manifestação da Defesa constitui um agravamento da crise entre o governo do presidente Jair Bolsonaro e os ministros do TSE, visto que vai na linha de raciocínio do chefe do Executivo, que tem feito críticas reiteradas ao sistema eleitoral atual.
O general Paulo Sérgio, por exemplo, chegou a dizer diz que o TSE parece não querer se abrir ao debate técnico sobre as urnas. “Até o momento, não houve a discussão técnica mencionada, não por parte das Forças Armadas, mas pelo TSE ter sinalizado que não pretende aprofundar a discussão”, afirma o general.
Ainda segundo a Defesa, é preciso haver mais debates sobre o sistema eleitoral. “Neste ponto, assinalo que as divergências que ainda persistam podem ser dirimidas com a pretendida discussão entre as equipes técnicas”, diz a manifestação.
“Reitero que as sugestões propostas pelas Forças Armadas precisam ser debatidas pelos técnicos”, destaca o general. O Ministério também rebateu a ideia implícita de que observadores internacionais possam conferir a credibilidade das eleições, argumentando que isso não seria garantia devido ao modelo eletrônico.
“Destaca-se que, por se tratar de uma eleição eletrônica, os meios de fiscalização devem se atualizar continuamente, exigindo pessoal especializado em segurança cibernética e de dados. Não basta, portanto, a participação de ‘observadores visuais’, nacionais e estrangeiros, do processo eleitoral”, diz o texto.
Ao final, a manifestação diz que eleições transparentes visam garantir a democracia e a soberania, de modo que não é possível haver “sombra de desconfiança” sobre o resultado das urnas.
“Por fim, encerro afirmando que a todos nós não interessa concluir o pleito eleitoral sob a sombra da desconfiança dos eleitores. Eleições transparentes são questões de soberania nacional e de respeito aos eleitores”, diz. Leia a íntegra do documento, abaixo:
