O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator dos inquéritos que apuram as fraudes envolvendo o Banco Master e o INSS, afirmou nesta segunda-feira (6 de abril) que sua atuação na Corte busca a imparcialidade e que não se deve “privilegiar amigos e perseguir inimigos”. A declaração foi feita durante cerimônia em sua homenagem na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
O evento contou com a presença do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), do prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), e do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma vaga no STF.
Em um discurso que durou mais de 20 minutos, Mendonça também direcionou críticas ao próprio Poder Judiciário, que enfrenta uma crise de credibilidade. Ele afirmou que magistrados precisam exercer “prudência maior” em suas relações, sob pena de gerar “falta de compreensão sobre sua conduta”.
“Imparcialidade é você olhar para as pessoas de modo igualitário. É considerar os interesses envolvidos de forma equânime. É não privilegiar amigos, e não perseguir inimigos. Esse é um compromisso que eu faço”, declarou.
“Eu vejo a imprensa falar: ‘porque ali tem uma proximidade religiosa, tem uma proximidade histórica, porque ali não agiu corretamente com ele em determinado momento, ele vai beneficiar A e vai prejudicar B’. Eu não tenho esse direito. A missão que me foi investida não me dá esse direito”, completou.
Contexto de Tensão na Corte
As falas de Mendonça ocorrem em um momento em que seus colegas de STF, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, são alvo de questionamentos por suas relações com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
O escritório de advocacia da esposa de Moraes firmou um contrato de R$ 129 milhões com a instituição financeira, e há suspeitas de troca de mensagens entre o ministro e Vorcaro no dia da prisão do empresário. Toffoli, por sua vez, foi sócio de uma empresa que vendeu cotas de um resort no Paraná a um fundo de investimentos ligado a Vorcaro.
Em Brasília, a expectativa é de que uma eventual delação premiada de Daniel Vorcaro – cuja homologação é de responsabilidade de Mendonça no STF – possa trazer novas revelações envolvendo os dois ministros.
“Nós não estamos imunes a incompreensões, mas nós precisamos estar imunes a ações que comprometam de forma substancial, de forma voluntária, de forma consciente, a credibilidade que a sociedade espera de um bom magistrado”, disse Mendonça, acrescentando que isso exige “um grau de recatamento no bom sentido da expressão, uma capacidade de, por vezes, não fazer todas as coisas que nos são lícitas, porque nem todas nos convêm”.
Homenagem e Apoio Político
André Mendonça recebeu o Colar da Honra ao Mérito Legislativo da Alesp, proposta pelo deputado estadual Oseias de Madureira (PL). A sessão solene reuniu os chefes dos três poderes paulistas: o governador Tarcísio de Freitas, o presidente da Alesp, André do Prado (PL), e o presidente do Tribunal de Justiça de SP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro.
Indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Mendonça tem suas decisões nos dois grandes escândalos nacionais – Master e INSS – frequentemente capitalizadas politicamente por bolsonaristas. Recentemente, decisões suas, como a prisão de Daniel Vorcaro e a quebra dos sigilos bancário e fiscal do filho do presidente Lula, Lulinha, foram usadas como munição pelo grupo.
O prefeito Ricardo Nunes, que tem feito críticas à postura de ministros do STF no escândalo do Master, afirmou durante o evento que as investigações estão em “boas mãos” com Mendonça. “A gente sabe que está em boas mãos esses casos tão complexos. Não haverá perseguição, não haverá decisão fora da lei e da Constituição. Com certeza haverá rigor, haverá justiça”, declarou Nunes.
