O ministro Edson Fachin, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferiu um despacho na segunda-feira (07) reconhecendo a legitimidade da nova Executiva Nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), dando prosseguimento a outra decisão recente tomada pelo também ministro Luiz Roberto Barroso, no sentido de conceder o poder administrativo da legenda aos aliados do ex-deputado Roberto Jefferson.
A disputa pela liderança do PTB vem sendo travada entre os aliados de Jefferson e o grupo da ex-presidente, Graciela Nienov, após denúncias de uma suposta articulação pela manutenção da prisão de Jefferson, decretada em agosto do ano passado pelo ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do polêmico inquérito das “milícias digitais”.
Acusada pelos aliados de Jefferson de traição, a maioria dos líderes petebistas resolveu afastar Nienov elegendo um novo Diretório Nacional, o que foi concretizado no dia 11 de fevereiro com a eleição do deputado Marcus Vinícius para o comando nacional do partido.
Nienov, contudo, não aceitou a eleição do novo Diretório, ingressando com uma série de recursos judiciais para tentar impedir a transferência do comando do PTB para os aliados de Roberto Jefferson.
No entanto, a reação da ex-presidente vem sendo frustrada pelas decisões mais recentes dos ministros do TSE, que determinaram a transferência dos acessos aos sistemas FILIA e SGIP aos aliados de Roberto Jefferson, dados esses, necessários para a administração do partido junto à Justiça Eleitoral. Confira abaixo a decisão do ministro Edson Fachin:
