O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) se recusou nesta quarta-feira (04) a receber uma intimação judicial enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com base numa determinação movida pelo ministro Alexandre de Moraes, para voltar a utilizar tornozeleira eletrônica.
A intimação ficou sob a responsabilidade da oficial de Justiça Doralúcia das Neves Santos, que tentou cumprir a intimação no começo da tarde de hoje, mas não obteve sucesso. Silveira afirmou que está cumprindo o decreto presidencial, concedido a ele pelo presidente Jair Bolsonaro.
“Deixei de intimar o excelentíssimo deputado Federal Daniel Lúcio da Silveira, uma vez que – ao encontrá-lo e me identificar como oficial de Justiça do STF – ele se recusou a receber o mandado e ainda afirmou que ‘não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo o Decreto do Presidente da República’’, afirmou a oficial.
“Devolvo o presente mandado, submetendo esta certidão à apreciação superior”, completou a analista em comunicação encaminhada há pouco ao ministro Alexandre de Moraes, segundo o blog O Antagonista.
A recusa de Silveira faz com que o impasse envolvendo a sua condenação pelo STF e o indulto presidencial possa ter novos desdobramentos. Na terça-feira, Moraes voltou a reagir contra o deputado, determinando uma multa de R$ 405 mil pelo não uso da tornozeleira eletrônica.
Além disso, o ministro também determinou o bloqueio de todas as contas bancárias do deputado, e o desconto de 25% do seu salário, direto da folha de pagamento, a fim de custear os valores.