O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), alvo de uma polêmica condenação por parte do Supremo Tribunal Federal, após ser acusado de ameaçar os ministros da Corte, anunciou que a sua disputa por uma vaga no Senado Federal, pelo Rio de Janeiro, está mantida.
“Vou registrar minha candidatura normalmente. Nada me impede de ser candidato”, disse ele, rechaçando a posição que alguns ministros do Supremo, como Alexandre de Moraes, têm mantido em relação à sua elegibilidade.
Isso, porque, apesar de ter recebido a “graça constitucional” do presidente da República, os magistrados alegam que o perdão presidencial se aplica apenas à condenação da pena e não aos efeitos dela. Ou seja, Silveira continuaria inelegível pela Lei da Ficha Lima, apesar de livre da prisão.
O deputado foi condenado a quase nove anos de prisão, em regime fechado, por ter gravado um vídeo com ofensas e supostas ameaças aos ministros do STF. Um dia após a sua condenação, no entanto, o presidente Jair Bolsonaro lhe concedeu o perdão constitucional.
Nesta terça-feira (14), a Procuradoria-Geral da República se manifestou favoravelmente a Silveira. A vice-procuradora Lindôra Araújo pediu ao STF a extinção da pena e seus efeitos sobre o parlamentar, argumentando que o indulto presidencial não cabe discussão no âmbito da mesma ação contra o deputado.
“O decreto de indulto individual é existente, válido e eficaz, sendo que a sua repercussão jurídica na punibilidade está condicionada à necessária decisão judicial que declara extinta a pena do condenado”, disse a PGR. Assim, a advogada de defesa de Silveira, argumentou:
“Desse modo, diante do pedido expressamente apresentado pelo Ministério Público, único titular da ação penal, espera-se que o Poder Judiciário declare da extinção da punibilidade e determine revogação retroativa das medidas cautelares, reconhecendo que o deputado federal Daniel Silveira é um homem livre.”