A decisão do agora ex-procurador Deltan Dallagnol, de renunciar ao seu cargo no Ministério Público Federal, pode ter lhe custado um preço muito alto no tocante à possível intenção de se aventurar na política em 2022. Isso porque, segundo advogados, ele passou a estar inelegível pela Lei da Ficha Limpa.
Os advogados ouvidos pela coluna da jornalista Christina Lemos, do portal R7, explicaram que de acordo com a Lei Complementar 64/90, que regulamenta artigo da Constituição sobre inelegibilidade (Ficha Lima), Dallagnol se enquadra na alínea “q”, inciso I, onde está prevista a inelegibilidade para membros do MP que pedem exoneração por vontade própria, exatamente como fez o ex-procurador.
Segundo a norma, estão inelegíveis, entre outros, com destaque nosso, “os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de 8 (oito) anos”.
Segundo os advogados ouvidos, esse trecho da lei foi elaborado justamente para prevenir os casos em que membros do MP que são alvos de investigação interna, peçam renuncia ao cargo para escapar a investigações, buscando proteção na imunidade parlamentar. No caso de Dallagnol, ele é alvo de 49 queixas disciplinares que poderiam resultar em sua punição.
Como renunciou ao cargo no MP, no entanto, as 49 reclamações contra Dallagnol foram arquivadas. Por outro lado, em tese, segundo o trecho da Lei Complementar 64/90 citado acima, o ex-procurador está inelegível politicamente por oito anos.
Dallagnol não confirmou se pretende se candidatar para algum cargo em 2022, mas analistas políticos dizem que essa é a sua intenção. O próprio ex-procurador já se pronunciou em tom político, dizendo que pode “fazer muito mais pelo Brasil” fora do Ministério Público.
Por ser alguém com grande capacitação na área jurídica, especialmente no combate à corrupção, é certo que o ex-procurador possui conhecimento sobre a Lei da Ficha Limpa e a sua possível aplicação em seu caso. Resta saber qual será a sua linha de defesa, caso opositores resolvam agir contra ele por esse viés.
