A Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira (10) rejeitar e arquivar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propunha o voto impresso em eleições, plebiscitos e referendos. O resultado representa uma derrota para o presidente Jair Bolsonaro, defensor da ideia.
Para ser aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos. No entanto, o texto elaborado pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) teve o apoio de 229 deputados. Com isso, o texto será arquivado e o formato atual de votação e apuração deve ser mantido nas eleições de 2022.
O projeto propunha a inclusão de um parágrafo na Constituição para definir a obrigatoriedade da expedição de cédulas físicas conferidas pelo eleitor nos processos de votação das eleições, dos plebiscitos e referendos, segundo o G1.
A impressão do voto depositado na urna eletrônica é defendida por Bolsonaro, que tem criticado reiteradamente o modelo atual de votação e ao sistema eleitoral, chegando a fazer críticas diretas ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso.
Bolsonaro tem acusado ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de interferir no debate e, em diversas oportunidades, chegou a dar a entender que não haverá eleições em 2022 caso a proposta do voto impresso não fosse aprovada.
A tramitação da PEC chegou a ser admitida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, em 2019, mas o mérito da proposta foi rejeitado pela comissão especial. Com a derrota no Plenário, resta agora saber qual será a reação do governo. Bolsonaro, por sua vez, já declarou que se a PEC não fosse aprovada poderá reagir com “outros mecanismos”. Veja abaixo:
Bolsonaro diz que vai agir com “outros mecanismos” se o voto impresso for rejeitado
