Após ter anunciado um indulto em favor do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), o presidente Jair Bolsonaro passou a ser alvo de críticas e acusações por parte da oposição, especialmente da esquerda. Como resultado, partidos e lideranças como o senador Renan Calheiro, anunciaram medidas para tentar derrubar o decreto presidencial.
Por sua rede social, por exemplo, Calheiros afirmou que “o indulto beneficiando Daniel Silveira é afronta ao STF e claramente inconstitucional. Entrarei com medida judicial ainda hoje contra o decreto ilegal. O fascismo não passará. O Congresso precisa se manifestar.”
“Não pode o presidente da República modificar, sob a roupagem da graça ou indulto e por ato normativo secundário, como é o decreto, a política criminal traçada pelo legislador, muito menos desafiar decisão condenatória originária do STF, ao arrepio de todo o ordenamento jurídico e de toda a sociedade”, disse o senador em outra publicação.
A medida anunciada pelo senador é um Projeto Legislativo que visa sustar os efeitos do indulto presidencial. O presidente do Senado Federal, contudo, Rodrigo Pacheco, já se manifestou pela concordância sobre o indulto.
